Política de Privacidade e Proteção de Dados
No âmbito do registo, acesso e utilização do Website www.climeida.pt, a Climeida, Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao Centro Médico Climeida identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
Recolha de Dados Pessoais
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador envia um pedido de informação ou orçamento, onde serão recolhidos apenas o nome, correio eletrónico e contacto telefónico.
Os Dados Pessoais são também requisitados quando o Utilizador envia um pedido de subscrição de newsletter, onde serão recolhidos apenas o nome e correio eletrónico. A qualquer altura o Utilizador pode cancelar a sua subscrição através das newsletters recebidas, não invalidando outras formas de exercer o seu direito de apagamento abaixo descriminadas.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de resposta a pedidos de informação e/ou orçamentos. Os dados serão conservados enquanto se mantiver a finalidade para a qual foram recolhidos ou pelo prazo definido legalmente.
No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, o Centro Médico Climeida poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para procederem ao tratamento dos dados em estrito cumprimento com a lei e com esta Política de Privacidade.
Subcontratantes e Garantias
O Centro Médico Climeida assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, assegurando a defesa dos direitos do Utilizador e o cumprimento dos requisitos legais.
Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas através de contrato escrito que regula o objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento, tipo de dados pessoais, categorias de titulares e obrigações das partes.
Princípios de Tratamento de Dados
O Centro Médico Climeida compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador serão:
- Objeto de tratamento lícito, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
- Exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados apenas durante o período necessário.
Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais é baseado em fundamentos como:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigação jurídica;
- Interesses legítimos da Climeida;
- Consentimento explícito do Utilizador.
Quando o tratamento for baseado no consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Dados Recolhidos
Dados de identificação: Nome, NIF
Dados de contacto: E-mail, número de telemóvel, morada
Segurança e Confidencialidade
A Climeida trata a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados, atualizadas periodicamente.
Direitos dos Titulares
Os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de apagamento;
- Direito à limitação;
- Direito de portabilidade;
- Direito de oposição.
Para exercer os seus direitos, podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected] ou da morada Rua Ribas 69A, 3830-221 Ílhavo, Portugal.
Pedidos Infundados ou Excessivos
Se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, a Climeida reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar o pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar reclamação à autoridade competente.
Websites de Terceiros
O Website poderá conter links para Websites de terceiros. A Climeida não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses Websites e recomenda a leitura das respetivas políticas.
Alterações à Política
No futuro, poderemos modificar ou atualizar esta política devido a alterações legislativas ou desenvolvimentos tecnológicos. Recomendamos visitas regulares ao Website.
Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável (Lei 58/2019).
Atualizada em 25 de janeiro de 2026